Política de Privacidade

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é: Petlabs: Clínica Veterinária Serpa Pinto Rua de Serpa Pinto 542, 4250-464 Porto E-mail: info@vetserpapinto.pt Telefone: +351 223 239 804 Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar-nos através dos meios acima indicados.

Recolhemos dados pessoais estritamente necessários para a prestação dos nossos serviços veterinários, nomeadamente: • Nome completo, morada, e-mail e número de telefone, para gestão de clientes e comunicação. • Dados clínicos dos animais de estimação, para prestação de cuidados veterinários. • Endereço IP e dados de navegação, para funcionamento e melhoria do website. Os dados são tratados com base nas seguintes bases legais (artigo 6.º do RGPD): • Execução de contrato ou diligências pré-contratuais; • Cumprimento de obrigação legal; • Consentimento expresso do titular, quando aplicável; • Interesses legítimos do responsável pelo tratamento.

Nos termos do RGPD (Regulamento (UE) 2016/679) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, são garantidos os seguintes direitos: • Direito de acesso aos dados pessoais tratados; • Direito de retificação de dados inexatos ou incompletos; • Direito ao apagamento ("direito a ser esquecido"); • Direito à limitação do tratamento; • Direito à portabilidade dos dados; • Direito de oposição ao tratamento; • Direito de não sujeição a decisões automatizadas. Para exercer qualquer destes direitos, o titular pode enviar pedido escrito para info@vetserpapinto.pt ou por correio registado para Rua de Serpa Pinto 542, 4250-464 Porto. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais, em conformidade com o artigo 32.º do RGPD, incluindo: • Controlo de acessos e autenticação segura; • Transmissão de dados cifrada (protocolo HTTPS); • Procedimentos de resposta a incidentes e violações de dados. Em caso de violação de dados pessoais que coloque em risco os direitos e liberdades dos titulares, notificaremos a CNPD no prazo de 72 horas e os titulares afetados sem demora injustificada, conforme artigos 33.º e 34.º do RGPD. Note que, não sendo a internet um meio de comunicação 100% seguro, não podemos garantir a total segurança da informação transmitida online.

Os dados pessoais são conservados pelo período estritamente necessário à finalidade para que foram recolhidos, ou pelo período exigido por obrigação legal. Findo o prazo de conservação, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura, salvo se existir fundamento legal que justifique a sua conservação por período superior.

Os dados pessoais não são vendidos, alugados ou cedidos a terceiros para fins comerciais. Poderão ser partilhados, na medida estritamente necessária, com: • Prestadores de serviços que atuam como subcontratantes (ex: plataforma Digitail para gestão de consultas), garantindo que cumprem o RGPD; • Autoridades públicas, quando exigido por lei. Não realizamos transferências de dados para países fora do Espaço Económico Europeu sem as garantias adequadas previstas no RGPD.

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Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário, nomeadamente para refletir alterações legislativas, decisões da CNPD ou mudanças nos nossos serviços. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data de última atualização. Recomendamos a consulta periódica deste documento. Em caso de alterações significativas que afetem os seus direitos, notificaremos os titulares pelos meios adequados. Porto, Janeiro de 2025.